PCD
A inclusão das pessoas com deficiência precisa sair do discurso e se transformar em direitos, acessibilidade e autonomia. Ainda hoje, pessoas com deficiência enfrentam barreiras para estudar, trabalhar, circular pela cidade, acessar serviços públicos e participar plenamente da sociedade.
Defendemos uma sociedade em que acessibilidade não seja tratada como favor, mas como obrigação do poder público. Isso significa garantir rampas, Libras, braile, salas sensoriais, atendimento adequado, oportunidades de trabalho e políticas que combatam o capacitismo em todos os espaços.
Durante o mandato, atuamos para ampliar direitos das pessoas com deficiência, combater barreiras na educação e garantir mais inclusão. Também defendemos a valorização dos profissionais que trabalham nessa área e políticas que considerem as necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Uma sociedade democrática só é verdadeiramente inclusiva quando ninguém fica para trás. Por isso, seguimos trabalhando para que pessoas com deficiência tenham autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.
Institui a disponibilização em linguagem acessível e em braile de todo o material informativo e educativo impresso e produzido pelo município de Maceió.
Projeto de emenda substantiva a Lei Municipal Nº 5.506 de 31 de janeiro de 2006 que altera a epígrafe (parte preliminar), e os artigos 1º e parágrafo único, 3º e 6º onde se lê a palavra “surdo-mudo” para a seguinte redação: “pessoa surda”. (Promulgada)
Dispõe sobre a utilização correta da terminologia de pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e funcional. (Promulgada)
Dispõe sobre emenda que altera a nomeclatura proposta no artigo 1º, da Lei Municipal Nº 6.919 de 15 de julho de 2019, para Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, ademais acrescenta e este artigo os incisos: I, II e III. (Promulgada)
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência em ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animais de apoio, em Maceió. (Promulgada)
Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas, no município de Maceió. (Aprovado)
Institui no âmbito do município de Maceió a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico e dá outras providências. (Promulgada)
Lei 7.365/2023
Ampliação da validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. (Promulgada)
Institui o dia 22 de agosto como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências. (Promulgada)
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Tratamento da População com Acromatose (Albinismo), no município de Maceió e dá outras providências. (Aprovado)
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoas com Deficiência. (Aprovada)
PL 476/2023
Prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negaram matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Maceió. (Aprovada)
PL 476/2023
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na Rede de Ensino Privado, no âmbito do município de Maceió. (Aprovado)
Dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseioe uso de fogos de artifício com barulho no município de Maceió. (Aprovada)
Institui no âmbito do município de Maceió a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico e dá outras providências. (Promulgada)
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Luta pela Inclusão Social. (Aprovado)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografia e informações de crianças, idosos e Pessoas com Deficiência desaparecidas no verso das faturas digitais de consumo de água, energia, gás, telecomunicações e serviços de provimento de internet, no município de Maceió e dá outras providências.(Aprovado)
Estabelece prioridade para vacinação das Pessoas com Deficiência contra a covid-19, no âmbito do muncípio de Maceió. (Aprovado)
Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia, TOD e/ou TDAH, na Rede Municipal de Educação e dá outras providências. (Aprovado)
