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Igualdade Racial

A luta pela igualdade racial é uma questão central na história das comunidades negras ao redor do mundo. Negros e negras enfrentam, há séculos, o racismo estrutural e a exclusão social, fruto de um passado marcado pela escravidão e colonização. Mesmo após a abolição da escravatura, a discriminação racial persistiu, manifestando-se em desigualdades no acesso à educação, saúde, trabalho e oportunidades. O movimento pelos direitos civis, tanto em países como os Estados Unidos quanto no Brasil, desempenhou um papel crucial na conquista de direitos e na busca por justiça social para a população negra. No entanto, ainda hoje, negros e negras continuam a enfrentar desafios profundos, como o racismo, a violência policial, a falta de representatividade em posições de poder e a desigualdade econômica. A resistência e a luta por equidade continuam, com movimentos e organizações que promovem o empoderamento negro e o reconhecimento de sua cultura e história. O fortalecimento de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, tem sido fundamental para corrigir disparidades históricas e garantir maior inclusão em espaços educacionais e profissionais.

Dispõe sobre o reconhecimento da festa de Xangô rezado alto como patrimônio cultural imaterial do município de Maceió e dá outras providências.

Lei 7.757/2026

Dia Municipal da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha de Tereza Benguela e da Mulher Negra – Julho das Pretas. (Promulgada)

Lei 7.542/2024

Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 6.968/2020, que institui o Calendário da Cultura Afrobrasileira no município de Maceió. (Promulgada)

Lei 7.584/2024

Título de Utilidade Pública para Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô. (Promulgada)

Lei 7.552/2024

Título de Utilidade Pública para Associação Patacuri Cultura, Formação e Comunicação Afroameríndio. (Promulgada)

Lei 7.554/2024

Institui no âmbito do município de Maceió o “Dia Municipal da Dança Afro-brasileira”, a ser comemorado, anualmente, último sexta-feira do mês de julho.

Lei 7.367/2023

Reserva as pessoas negras 20% de vagas em concursos – cotas raciais. (Promulgada)

Lei7.332/2023

Institui a implantação da Política Municipal para a Educação Antirracista no município de Maceió e dá outras providências.(Promulgada)

Lei 7.331/2023

Institui no âmbito do município de Maceió o “Dia Municipal da Dança Afro-brasileira”, a ser comemorado, anualmente, último sexta-feira do mês de julho. (Promulgada)

Lei 7.367/2023

Título de Utilidade Pública do Instituto Negro de Alagoas – INEG/AL. (Promulgada)

Lei 7.325/2023

Institui no âmbito do município de Maceió o “Dia Municipal da Dança Afro-brasileira”, a ser comemorado, anualmente, última sexta-feira do mês de julho. (Promulgada)

Lei 7.367/2023

Institui o dia municipal da mulher afroempreendedora, e dá outras providências.(Aprovada)

PL 341/2022

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos efetivos e em comissão no município de Maceió de pessoas condenadas em primeira instância pela Lei Federal nº 7.716/89, a qual define o crime de racismo, e pelo parágrafo 3º do artigo 140 do código penal que define o crime de injúria racial..(Aprovada)

PROCESSO: 06290018/2021