Defesa Animal
A proteção dos animais também é responsabilidade do poder público. Combater os maus-tratos, o abandono e a exploração exige fiscalização, políticas públicas e conscientização.
A defesa animal precisa ir além de ações pontuais. É necessário fortalecer políticas de castração, atendimento veterinário, adoção responsável, combate ao abandono e proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.
Durante o mandato, defendemos políticas de proteção animal e medidas de combate aos maus-tratos, buscando transformar a preocupação da população com a causa em ações concretas.
Cuidar dos animais também é cuidar da cidade e construir uma sociedade mais responsável e comprometida com a vida.
Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no município de Maceió, e dá outras providências. (Aprovada)
Institui no âmbito do município de Maceió a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários em informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. (Promulgada)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)
Dispõe sobre a disciplinação do transporte de animais domésticos, no interior dos veículos integrantes do transporte público municipal de passageiros no município de Maceió. (Promulgada)
Dispõe sobre a proibição de utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)
Dispõe sobre a instituição da Política de Educação Ambiental com ênfase em direito animal, nas escolas do município de Maceió. (Promulgada)
Institui o Dezembro Verde – Contra o abandono e pela adoção responsável. (Promulgada)
Institui a Política Municipal do Constrole de Natalidade de Cães e Gatos, proíbe a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário do município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)
Institui o mês de abril como o mês Contra Maus-tratos de Animais, utilizando a nomeclatura Abril Laranja. (Promulgada)
Institui o Programa de banco de ração e utencílios para animais no município de Maceió e dá outras providências. (Aprovada)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães e gatos e dá outras providências. (Aprovado)
Institui, no âmbito do município de Maceió, a obrigação, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida. (Tramitando)
Dispõe no âmbito do município de Maceió a divulgação dos números de disque-denúncia contra maus-tratos aos animais. (Aprovada)
Obriga os petshops, as clínicas veterinárias, o Centro de Zoonozes e os estabelecimentos congêneres a fixarem em locais visíveis cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos, no âmbito do município de Maceió. (Aprovada)
Institui, no âmbito do município de Maceió, o dia 30 de abril como: “dia dos voluntários da causa animal”. (Aprovada)
Institui no âmbito do município de Maceió o Dia de Conscientização pelo Combate e Prevenção do Câncer de Próstata Animal. (Aprovada)
Proibição de condenado por crime de maus-tratos aos animais assumir cargo público no município de Maceió. (Aprovado)
Obriga a unidade de vigilância de zoonozes – UVZ – A proceder o registro e cadastramento de todos os animais das espécies/caninos e felinos, domésticos, incluindo os em situação e vida livre (errante), no âmbito do município de Maceió, através do cadastro municipal de animais – CAMA – e dá outras providências. (Aprovado)
Dispõe sobre a criação da patrulha de defesa e direito animal no âmbito do município de Maceió e dá outras providências. (Aprovada)
Dispõe sobre a criação do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no município de Maceió. (Aprovada)
Anistia de IPTU e taxa de localização às associações protetoras de animais. (Tramitando)
