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Defesa Animal

A defesa animal é um movimento que busca garantir os direitos e o bem-estar de todas as espécies. Os animais, sendo seres sencientes, possuem a capacidade de sentir dor, prazer e emoções, o que torna a proteção de sua vida e dignidade uma questão ética fundamental. Infelizmente, milhões de animais são maltratados em práticas como a exploração industrial, o tráfico de espécies, a caça ilegal e o abandono. A conscientização sobre o respeito aos animais tem crescido nas últimas décadas, resultando em leis mais rígidas contra maus-tratos e campanhas de adoção e esterilização para controlar populações de rua.

Organizações de defesa animal desempenham um papel importante na fiscalização de abusos, promovendo campanhas educativas e pressionando por mudanças legislativas. Além disso, o veganismo e o vegetarianismo ganham força como formas de reduzir o sofrimento animal relacionado à indústria alimentícia. Cada pessoa pode contribuir para essa causa adotando animais ao invés de comprá-los, denunciando maus-tratos, apoiando ONGs de proteção e optando por produtos que não envolvam testes em animais. A defesa animal é, acima de tudo, um compromisso com a compaixão e a preservação da vida.

Dispõe sobre a proibição de utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 7.533/2024

Dispõe sobre a disciplinação do transporte de animais domésticos, no interior dos veículos integrantes do transporte público municipal de passageiros no município de Maceió. (Promulgada)

Lei 7.537/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 7.538/2024

Institui no âmbito do município de Maceió a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários em informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. (Promulgada)

Lei 7.545/2024

Declara de utilidade pública a ONG Associação Canil – Gatil lar temporário São Francisco de Assis, que utiliza a denominação Grupo Pata Amada. (Promulgada)

Lei 7.553/2024

Dispõe sobre a instituição da Política de Educação Ambiental com ênfase em direito animal, nas escolas do município de Maceió. (Promulgada)

Lei 7.330/2023

Institui o mês de abril como o mês Contra Maus-tratos de Animais, utilizando a nomeclatura Abril Laranja. (Promulgada)

Lei 7.322/2023

Institui a Política Municipal do Constrole de Natalidade de Cães e Gatos, proíbe a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário do município de Maceió e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 7.323/2023

Institui o Dezembro Verde – Contra o abandono e pela adoção responsável. (Promulgada)

Lei 7.329/2023

Institui o Programa de banco de ração e utencílios para animais no município de Maceió e dá outras providências. (Aprovada)

PL 224/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães e gatos e dá outras providências. (Aprovado)

PL 188/2023

Institui no âmbito do município de Maceió o Dia de Conscientização pelo Combate e Prevenção do Câncer de Próstata Animal. (Aprovada)

PL 571/2022

Obriga os petshops, as clínicas veterinárias, o Centro de Zoonozes e os estabelecimentos congêneres a fixarem em locais visíveis cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos, no âmbito do município de Maceió. (Aprovada)

PL 629/2022

Dispõe no âmbito do município de Maceió a divulgação dos números de disque-denúncia contra maus-tratos aos animais. (Aprovada)

PL 631/2022

Obriga a unidade de vigilância de zoonozes – UVZ – A proceder o registro e cadastramento de todos os animais das espécies/caninos e felinos, domésticos, incluindo os em situação e vida livre (errante), no âmbito do município de Maceió, através do cadastro municipal de animais – CAMA – e dá outras providências. (Aprovado)

PL 228/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose Animal. (Aprovada)

PL 633/2022

Altera o Art. 055 e 77 do regimento – Criação da Comissão da Causa Animal. (Aprovada)

PL 002/2021

Proibição de tatuagens em animais. (Aprovada)

PL 163/2021

Dispõe sobre a criação do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no município de Maceió. (Aprovada)

PL 246/2021

Dispõe sobre a criação da patrulha de defesa e direito animal no âmbito do município de Maceió e dá outras providências. (Aprovada)

PL 460/2021

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