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Teca Nelma | Site Oficial

PCD

A luta por direitos das pessoas com deficiência (PCD) tem sido marcada por importantes avanços, mas ainda enfrenta muitos desafios. Durante séculos, pessoas com deficiência foram marginalizadas e excluídas da sociedade, sem acesso adequado à educação, ao trabalho e à saúde. Felizmente, movimentos de inclusão e legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU trouxeram conquistas significativas, promovendo a acessibilidade e a igualdade de direitos. Esses avanços buscam garantir que as PCD possam participar plenamente da vida social, econômica e política.

Entretanto, a realidade ainda é marcada por obstáculos. Muitos ambientes de trabalho e escolas, por exemplo, continuam sem infraestrutura acessível, e o preconceito e a falta de informação sobre as capacidades e necessidades das PCD são frequentes. A inclusão vai além da acessibilidade física, abrangendo também a promoção de uma cultura de respeito e empatia, que valorize as habilidades e a diversidade dessas pessoas. O direito à autonomia e à participação plena na sociedade deve ser uma prioridade, assegurando que as PCD tenham oportunidades iguais.

Altera os artigos 1º 2º 3º 4º e 5º da Lei Municipal Nº 6.374 de 29 de abril de 2015, que trata da instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. (Promulgada)

Lei 7.590/2024

Projeto de emenda substantiva a Lei Municipal Nº 5.506 de 31 de janeiro de 2006 que altera a epígrafe (parte preliminar), e os artigos 1º e parágrafo único, 3º e 6º onde se lê a palavra “surdo-mudo” para a seguinte redação: “pessoa surda”. (Promulgada)

Lei 7.582/2024

Dispõe sobre a utilização correta da terminologia de pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e funcional. (Promulgada)

Lei 7.539/2024

Dispõe sobre emenda que altera a nomeclatura proposta no artigo 1º, da Lei Municipal Nº 6.919 de 15 de julho de 2019, para Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, ademais acrescenta e este artigo os incisos: I, II e III. (Promulgada)

Lei 7.540/2024

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência em ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animais de apoio, em Maceió. (Promulgada)

Lei 7.540/2024

Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas, no município de Maceió. (Aprovado)

PL 45/2024

Institui o Programa Bolsa Atleta e Paratleta e dá outras providências.(Promulgada)

Lei 7.543/2024

Institui no âmbito do município de Maceió a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 7.365/2023

Ampliação da validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. (Promulgada)

Lei 7.072/2021

Institui o dia 22 de agosto como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 7.098/2021

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Tratamento da População com Acromatose (Albinismo), no município de Maceió e dá outras providências. (Aprovado)

PL 333/2023

Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoas com Deficiência. (Aprovada)

PL 476/2023

Prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negaram matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Maceió. (Aprovada)

PL 476/2023

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na Rede de Ensino Privado, no âmbito do município de Maceió. (Aprovado)

PL 524/2023

Dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseioe uso de fogos de artifício com barulho no município de Maceió. (Aprovada)

PL 304/2022

Institui no âmbito do município de Maceió a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico e dá outras providências. (Promulgada)

Lei 550/2022

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Luta pela Inclusão Social. (Aprovado)

PL 70/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografia e informações de crianças, idosos e Pessoas com Deficiência desaparecidas no verso das faturas digitais de consumo de água, energia, gás, telecomunicações e serviços de provimento de internet,  no município de Maceió e dá outras providências.(Aprovado)

PL 71/2022

Estabelece prioridade para vacinação das Pessoas com Deficiência contra a covid-19, no âmbito do muncípio de Maceió. (Aprovado)

PL 12200/2021

Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia, TOD e/ou TDAH, na Rede Municipal de Educação e dá outras providências. (Aprovado)

PL 461/2021